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resultados

Dupla Maternidade. União Homoafetiva. Filiação e Registro.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 28/04/2025

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Sobrepartilha. União Homoafetiva. Comunhão Parcial.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 27/01/2025

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Licença Maternidade Homoafetiva. União Homoafetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Licença Maternidade Homoafetiva União Homoafetiva

Data de Publicação: 28/06/2024

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Mandado de segurança. União homoafetiva. Licença maternidade

Tribunal: TRF-5

Tema(s): Mandado de segurança União homoafetiva Licença maternidade

Data de Publicação: 08/03/2024

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União homoafetiva. Licença maternidade a mãe não gestante. Concessão

Tribunal: TRT-3

Tema(s): União homoafetiva Licença maternidade a mãe não gestante Concessão

Data de Publicação: 30/09/2022

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União homoafetiva. Licença maternidade. Direito vindicado por servidora não gestante. Cabimento. Proteção integral à infância

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União homoafetiva Licença maternidade Direito vindicado por servidora não gestante Cabimento Proteção integral à infância

Data de Publicação: 15/04/2021

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Pensão por morte. União homoafetiva. Relação de união estável comprovada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva Relação de união estável comprovada

Data de Publicação: 15/12/2020

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União homoafetiva. Licença maternidade. Direito reivindicado por servidora não gestante. Cabimento

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União homoafetiva Licença maternidade Direito reivindicado por servidora não gestante Cabimento

Data de Publicação: 22/10/2020

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União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor

Tribunal: TRF-4

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor

Data de Publicação: 22/10/2019

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Habilitação de casamento. Conversão de união estável em casamento. União homoafetiva

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habilitação de casamento Conversão de união estável em casamento União homoafetiva

Data de Publicação: 04/10/2019

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